Parlamentares votam requerimentos e projetos de lei

Entre os assuntos abordados na sessão de 25 de março, estiveram solicitações de melhorias em áreas sociais, infraestrutura, saúde e legislação urbanístico

A Câmara de Vereadores de Cumari promoveu mais uma sessão ordinária com a presença ativa dos parlamentares, os quais discutiram e aprovaram requerimentos e projetos de lei de grande relevância para o município. Entre os assuntos abordados na sessão de 25 de março, estiveram solicitações de melhorias em áreas sociais, infraestrutura, saúde e legislação urbanística.


O vereador Edilson Agapito (União) fez um importante pedido ao executivo municipal, solicitando que a Secretaria Municipal de Ação Social estabeleça convênio com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) para a aquisição de gêneros alimentícios. O objetivo é garantir a distribuição de alimentos para as famílias de Cumari em situação de vulnerabilidade social, oferecendo suporte essencial à população que enfrenta dificuldades econômicas.

Além disso, o vereador solicitou informações sobre o andamento do processo de escrituração dos imóveis dos moradores do setor Bela Vista, cobrando maior transparência e eficiência no andamento dos processos administrativos relacionados à regularização fundiária na cidade.


vereador Weder da Silva Makhoul – Eder do Hanna (PODE) também fez duas importantes solicitações. A primeira foi a instalação de placas de sinalização no trecho urbano da GO que corta o município. Ele destacou a necessidade de indicar a altura permitida para as cargas, especialmente no período da safra, quando o tráfego de caminhões e máquinas aumenta consideravelmente. A falta de sinalização tem gerado problemas, como o rompimento da fiação elétrica por caminhões que não respeitam as restrições de altura.


Em seguida, a vereadora Roselene Batista Rosa (PDT) pediu que o executivo municipal estude a possibilidade de aumentar o valor das diárias dos motoristas que atuam no setor de saúde, considerando a importância do trabalho desses profissionais e a necessidade de valorização de suas funções. Atualmente, eles recebem R$ 80 por diária e a vereadora sugere aumento de, no mínimo, R$ 40.


Por sua vez, o vereador Vilmar Assis Gonçalves (PDT) fez um requerimento verbal, solicitando o reparo da grama sintética do parque infantil localizado no Parque Ecológico. Segundo ele, o local, que é um ponto de lazer e convivência para as famílias de Cumari, necessita de manutenção para garantir a segurança e o bem-estar das crianças que frequentam a área.

Depois de aprovarem todos os requerimentos, os vereadores votaram e aprovaram dois projetos de lei importantes para o município: o Projeto de Lei 010/25, de autoria do executivo, que autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no orçamento de 2025, visando a adequação do orçamento do Fundo Municipal de Saúde. O valor de mais de R$ 2 milhões será destinado ao exercício de 2025, com o intuito de garantir o funcionamento adequado dos serviços de saúde. E o Projeto de Lei 003/25, de autoria do executivo, que dispõe que todos os prédios construídos dentro do perímetro urbano deverão obedecer a um afastamento mínimo de 1,20m em relação a via pública.


Com emenda modificativa do vereador Sandro Paulino (PDT), a matéria passou a ter a seguinte redação: “Todos os prédios construídos dentro do perímetro urbano deverão obedecer a um afastamento mínimo de 1,20m em relação a via pública e, se não estiverem com obstrução, serão considerados regulares”.

O vereador Eder do Hanna também apresentou emenda modificativa dizendo: As calçadas que, na data de início de vigência desta lei, estiverem com metragem inferior a 1,20m em relação a via pública, serão consideradas regulares.

Este último projeto foi votado em regime de urgência, pedido feito pelo vereador Edilson Agapito.


Sempre com foco na gestão participativa, a presidente da Casa, Fabíola Rios (PDT), informou que a cada sessão novos temas de interesse público são debatidos, com o objetivo de promover melhorias na qualidade de vida dos cidadãos cumarinos.